Embargos à Execução

Ser executado não significa dever tudo o que está sendo cobrado — nem da forma como está sendo cobrado. Os embargos à execução são a via principal de defesa do executado, permitindo discutir a validade do título, o valor cobrado, os encargos aplicados e a regularidade do processo. O escritório atua em execuções de títulos judiciais e extrajudiciais: CPRs, CCBs, duplicatas, contratos e cumprimentos de sentença.

  • Embargos à execução de títulos judiciais e extrajudiciais
  • Impugnação ao cumprimento de sentença
  • Revisão de encargos abusivos e recálculo do débito
  • Impugnação por excesso de execução

Exceção de Pré-Executividade

Quando a execução tem vício evidente — título nulo, iliquidez, ilegitimidade de parte, prescrição — é possível atacá-la sem garantir o juízo, por meio da exceção de pré-executividade. É um instrumento técnico que, bem manejado, pode extinguir a execução ou reduzir drasticamente seu alcance logo no início.

  • Arguição de nulidades formais do título executivo
  • Alegação de iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título
  • Prescrição e ilegitimidade passiva

Impenhorabilidade e Proteção do Patrimônio Produtivo

A lei protege o essencial: a pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável por dívida, e insumos, máquinas e equipamentos essenciais à atividade produtiva têm proteção específica. O escritório atua para fazer valer essas garantias contra penhoras indevidas — inclusive sobre bens de família e valores impenhoráveis.

  • Arguição de impenhorabilidade da pequena propriedade rural
  • Proteção de insumos agrícolas, máquinas e equipamentos essenciais
  • Defesa do bem de família e de valores impenhoráveis
  • Substituição de penhora e menor onerosidade da execução

Perguntas frequentes sobre Defesa do Executado

Fui citado em uma execução. Qual o prazo para me defender?

Em regra, os embargos à execução devem ser opostos em 15 dias úteis contados da juntada da citação — independentemente de garantia do juízo. Perder esse prazo restringe severamente as matérias de defesa, por isso a orientação técnica imediata é decisiva.

Minha propriedade rural pode ser penhorada?

A pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável por expressa previsão constitucional, e a jurisprudência do STJ tem aplicado essa proteção mesmo quando o imóvel foi dado em garantia. Cada caso exige análise técnica da área, da exploração familiar e da natureza da dívida.

O banco pode penhorar minhas máquinas e insumos agrícolas?

Máquinas, implementos e insumos essenciais à continuidade da atividade produtiva têm proteção legal contra penhora em diversas hipóteses. A defesa correta pode substituir a constrição por bens menos gravosos, preservando a operação da propriedade.

Vale a pena discutir o valor cobrado na execução?

Com frequência, sim: encargos abusivos, juros capitalizados irregularmente e cálculos unilaterais geram excesso de execução relevante. A revisão técnica do débito é etapa obrigatória de qualquer defesa bem construída.