Embargos à execução

Ser executado não significa dever tudo o que está sendo cobrado, nem da forma como está sendo cobrado. Os embargos à execução são a via principal de defesa do executado, permitindo discutir a validade do título, o valor cobrado, os encargos aplicados e a regularidade do processo. O escritório atua em execuções de títulos judiciais e extrajudiciais: CPRs, CCBs, duplicatas, contratos e cumprimentos de sentença.

  • Embargos à execução de títulos judiciais e extrajudiciais
  • Impugnação ao cumprimento de sentença
  • Revisão de encargos abusivos e recálculo do débito
  • Impugnação por excesso de execução

Exceção de pré-executividade

Quando a execução tem vício evidente (título nulo, iliquidez, ilegitimidade de parte ou prescrição), é possível atacá-la sem garantir o juízo, por meio da exceção de pré-executividade. É um instrumento que, bem manejado, pode extinguir a execução ou reduzir drasticamente seu alcance logo no início.

  • Arguição de nulidades formais do título executivo
  • Alegação de iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título
  • Prescrição e ilegitimidade passiva

Impenhorabilidade e proteção do patrimônio produtivo

A lei protege o essencial: a pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável por dívida, e insumos, máquinas e equipamentos essenciais à atividade produtiva têm proteção específica. O escritório atua para fazer valer essas garantias contra penhoras indevidas, inclusive sobre bem de família e valores impenhoráveis.

  • Arguição de impenhorabilidade da pequena propriedade rural
  • Proteção de insumos agrícolas, máquinas e equipamentos essenciais
  • Defesa do bem de família e de valores impenhoráveis
  • Substituição de penhora e menor onerosidade da execução

Perguntas frequentes sobre Defesa do Executado

Fui citado em uma execução. Qual o prazo para me defender?

Em regra, os embargos à execução devem ser opostos em 15 dias úteis contados da juntada da citação, independentemente de garantia do juízo. Perder esse prazo restringe severamente as matérias de defesa, por isso buscar orientação logo é decisivo.

Minha propriedade rural pode ser penhorada?

A pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável por expressa previsão constitucional, e a jurisprudência do STJ tem aplicado essa proteção mesmo quando o imóvel foi dado em garantia. Cada caso exige análise da área, da exploração familiar e da natureza da dívida.

O banco pode penhorar minhas máquinas e insumos agrícolas?

Máquinas, implementos e insumos essenciais à continuidade da atividade produtiva têm proteção legal contra penhora em diversas hipóteses. A defesa correta pode substituir a constrição por bens menos gravosos, preservando a operação da propriedade.

Vale a pena discutir o valor cobrado na execução?

Com frequência, sim: encargos abusivos, juros capitalizados irregularmente e cálculos unilaterais geram excesso de execução relevante. A revisão do cálculo do débito é etapa obrigatória de qualquer defesa bem construída.