Política de Privacidade

Última atualização: 21 de agosto de 2026.

1. Controlador dos dados

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é realizado por Biasi Advocacia Empresarial e Agrária, escritório de advocacia com sede na Avenida das Figueiras, 582, 1º Piso, Centro, Sinop/MT, CEP 78550-364, sob responsabilidade do advogado fundador Felipe Pietro Biasi.

Contato para assuntos relativos a dados pessoais: WhatsApp (66) 99906-7681.

2. Quais dados são tratados

Este site trata três conjuntos distintos de dados, com origens e finalidades diferentes:

• Dados informados voluntariamente no formulário de contato — nome, telefone/WhatsApp, área jurídica de interesse e o conteúdo da mensagem. Esses dados não são armazenados nem transmitidos a nenhum servidor deste site: o formulário apenas organiza as informações digitadas e abre a conversa já preenchida no WhatsApp, no próprio aparelho do visitante. O envio permanece sendo uma decisão do titular, dentro do aplicativo.
• Dados de navegação (medição de audiência) — coletados por meio do Google Analytics 4: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (busca, rede social, link direto ou campanha), tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada por cidade e interações relevantes, como o clique nos botões de WhatsApp. Esses dados são associados a um identificador aleatório de navegador, e não ao nome do visitante. O Google Analytics 4 não registra o endereço IP completo.
  
  Estão ativos os recursos de publicidade do Google Analytics 4 (Google Signals): se o visitante estiver conectado a uma Conta Google que tenha a personalização de anúncios ativada, o Google poderá associar esses dados de navegação à respectiva conta, para fins de relatórios demográficos e de composição de públicos de divulgação institucional. Nesses relatórios, o Google pode combinar informações que já mantém sobre a conta — como localização, histórico de pesquisa e do YouTube e dados de sites parceiros —, sendo os resultados apresentados ao escritório apenas de forma agregada, sem identificação individual dos visitantes. Essa associação depende de autorização previamente concedida pelo próprio visitante ao Google, nas configurações de sua conta, e pode ser revogada a qualquer tempo — ver item 5.
• Registros técnicos do servidor — mantidos pela empresa de hospedagem para operação e segurança do site, podendo incluir endereço IP, data e hora do acesso e identificação do navegador.

Este site não solicita documentos, dados financeiros, dados de processos judiciais ou dados pessoais sensíveis. Recomenda-se não enviar documentos ou detalhes do caso por formulários e canais públicos antes da constituição formal do vínculo profissional.

3. Finalidades do tratamento

• Receber e responder contatos de interessados nos serviços jurídicos do escritório.
• Compreender como o site é encontrado e utilizado, a fim de corrigir falhas e aprimorar o conteúdo técnico publicado.
• Medir o desempenho das páginas e dos canais de contato, de forma agregada e estatística.
• Garantir a segurança, a estabilidade e a integridade do site.
• Compor públicos para divulgação institucional do escritório nas plataformas do Google, sempre de forma agregada e sem direcionamento a pessoa determinada ou a caso concreto.

A divulgação institucional acima descrita tem caráter informativo e se dirige a públicos agregados. O escritório não oferta serviços a pessoa determinada, não aborda destinatários específicos e não vincula qualquer divulgação a caso concreto, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento CFOAB nº 205/2021. Os dados coletados neste site não são vendidos nem utilizados para contato ativo não solicitado.

4. Bases legais

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD) — para os dados enviados por quem procura o escritório com o propósito de contratar ou avaliar a contratação de serviços jurídicos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) — para a medição de audiência do site e para os registros técnicos de segurança. O tratamento se limita ao estritamente necessário a essas finalidades, utiliza dados pseudonimizados e não subsidia decisões automatizadas sobre o titular. O item 5 indica como se opor a essa coleta.
• Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) — para os recursos de publicidade do Google Analytics 4 (Google Signals). Eles só operam em relação a visitantes que tenham previamente autorizado a personalização de anúncios nas configurações de sua própria Conta Google; sem essa autorização, a associação descrita no item 2 não ocorre.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD) — quando a conservação de registros for exigida por lei.

5. Cookies, publicidade e como recusar

Este site utiliza cookies do Google Analytics 4 (identificados como _ga e _ga_<ID>), cuja função é distinguir visitantes e sessões para fins estatísticos. Estão ativos os recursos de publicidade descritos no item 2, que podem alimentar relatórios demográficos e a composição de públicos de divulgação institucional. Este site não utiliza cookies de terceiros para venda de dados nem para perfilamento por outras empresas.

A recusa é possível a qualquer momento, por qualquer um destes meios:

• Desativando a personalização de anúncios na própria Conta Google, em myadcenter.google.com — isso encerra a associação descrita no item 2.
• Bloqueando ou excluindo cookies nas configurações do navegador.
• Navegando em janela anônima ou privativa.
• Instalando o complemento oficial de desativação do Google Analytics, disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout.
• Ativando o bloqueio de rastreadores oferecido pelo navegador.

A recusa da medição de audiência não restringe o acesso a nenhum conteúdo ou funcionalidade deste site.

6. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos, cedidos ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site, na medida exata de suas funções:

• Google LLC — operação do Google Analytics 4, incluindo a medição de audiência e os recursos de publicidade (Google Signals) descritos no item 2.
• Empresa de hospedagem — armazenamento dos arquivos do site e registros técnicos de servidor.
• WhatsApp / Meta Platforms — apenas quando o visitante opta por iniciar a conversa pelo aplicativo. A partir daí, a troca de mensagens é regida também pela política de privacidade do WhatsApp.

Dados poderão ainda ser fornecidos a autoridades diante de ordem judicial ou exigência legal, sempre com observância do sigilo profissional descrito no item 9.

7. Transferência internacional

Os serviços de medição de audiência e de mensageria acima indicados são operados por empresas sediadas no exterior, o que implica transferência internacional de dados, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD. Essas transferências se apoiam nas cláusulas contratuais e nos compromissos de proteção adotados pelos respectivos operadores.

8. Prazo de conservação

• Dados de navegação no Google Analytics 4 — conservados pelo prazo configurado na ferramenta, limitado a 14 meses para dados de nível de usuário e de evento; os relatórios agregados permanecem sem identificação individual.
• Cookies de medição — expiram automaticamente em até 2 anos, ou antes, se excluídos pelo visitante.
• Mensagens recebidas por WhatsApp — mantidas enquanto necessárias ao atendimento e, havendo contratação, pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à prestação de contas profissional.

9. Sigilo profissional

As informações transmitidas por quem procura o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, incisos II e XIX, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é autônomo em relação a esta política e permanece independentemente da efetiva contratação dos serviços.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer, a qualquer tempo e gratuitamente: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

O requerimento pode ser encaminhado pelo WhatsApp (66) 99906-7681 ou pessoalmente no endereço indicado no item 1, e será respondido nos prazos legais. O atendimento a pedidos de eliminação observa as hipóteses de conservação obrigatória previstas em lei e o dever de guarda documental do advogado.

11. Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e sua publicação é feita por canal seguro. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e contra situações de destruição, perda ou alteração indevidas.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no início do documento, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página.